Análise crítica ao art. 445, "caput", do CC/2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações
26/03/2015 20:55 0
Nosso intento, no que tange a este ensejo, restringir-se-á a apresentar, de forma sumária, as diversas concepções acerca dos institutos da prescrição e decadência, da classificação dos direitos e das ações, traçando um paralelo entre os institutos.